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Mais tempo para o Código Florestal

Tomei a decisão de não incluir na pauta de deliberação da Comissão de Meio Ambiente o PL6424, que trata da atualização do Código Florestal. Os motivos estão expostos na nota seguinte:

Nota 

Desde que assumi a presidência da Comissão de Meio Ambiente tenho pautado minha atuação na busca de convergência política.

Entendo que a agenda ambiental não pode ser travada pela artificiosa tensão entre os chamados ruralistas e os ambientalistas. Somente o diálogo e o respeito mútuo conduzirão ao correto enfrentamento dos problemas do setor.

Movido por esse sentimento busquei solucionar a grave questão do conflito estabelecido pelos instrumentos legais que colocam na ilegalidade boa parte dos agricultores brasileiros. A necessidade de atualização do Código Florestal é consensual, para adequá-lo às novas realidades do país, passados 44 anos de sua criação.

Embora reconhecendo os avanços a que se chegou com o substitutivo do deputado Marcos Montes, entendo que o momento não recomenda a sua votação, vez que a agenda ambiental encontra-se dominada pela reunião de Copenhague.

A deliberação sobre temas sensíveis não ajuda a posição brasileira no debate. Além disso, a votação do substitutivo deve ser precedida de ampla discussão para refletir uma posição de equilíbrio que proteja o meio ambiente sem afetar os requisitos da produção de alimentos.

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