Blog do Roberto
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PSDB, Castelo e Serra: Agora Vai
23 de Mar de 2010 - 09h37minNo Jornal O Imparcial, o prefeito João Castelo, companheiro de partido, avalia a entrada serena, mas firme, de Jose Serra no cenário como pré-candidato à presidência.
Palpite infeliz
16 de Mar de 2010 - 17h57minO que mais assusta na polêmica criada pelos comentários infelizes do blogueiro Marcos Deça, no portal Imirante, é a banalização da vulgaridade. Vale lembrar que trata-se de um blog dedicado prioritariamente à política maranhense. Foi nessa raiz que cresceu o desassombro com que ofende, ou abriga ofensas, dirigidas a homens públicos do nosso Estado. Enquanto atingiu políticos, ganhou certa tolerância que infelizmente é reservada ao tema. Quando avançou para a cultura popular e os sentimentos de uma legião imensa de pessoas, os torcedores do Flamengo, recebeu o repúdio merecido. Não pelas críticas que fez, que seriam sustentáveis, sobre a aproximação de ídolos de futebol com contraventores. Mas pela generalização vulgar, pelo linguajar rasteiro e preconceituoso.
Reparação
10 de Mar de 2010 - 17h10minNa política há os fatos e os factóides. No último ano sofri pesada campanha por conta de uma representação no TRE que visava cassar meu mandato. Expliquei os fatos serenamente. Uma simples falha formal, técnica, foi usada para me atingir, e à minha família. Ontem o TRE finalmente julgou o caso e confirmou a legitimidade do meu mandato.
Vidas opostas
08 de Mar de 2010 - 18h02minO Brasil celebra o centenário de nascimento de Tancredo Neves. O que mais ressalta em sua biografia é a coerência. Homem de diálogo, combateu sempre idéias, nunca pessoas. Era conhecido pela sagacidade e dele não há notícia que o desabone como homem público.
Por isso publiquei domingo no Jornal Pequeno um artigo em que contrasto a lição de vida de Tancredo com a trajetória de José Sarney.
Folia do governo na Folha
01 de Mar de 2010 - 19h51minDeu na Folha de S.Paulo desta segunda, dia 01/03, na coluna Painel
Folia. A Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou incluir em seus anais um artigo de autoria do deputado federal Roberto Rocha (PSDB) questionando gastos carnavalescos de R$ 47 mi que teriam sido feitos pelo governo de Roseana Sarney.
Leia os artigos "De volta ao chocalho" e o "Abadá do abafa", que tratam da polêmica.
Devagar com o andor
24 de Fev de 2010 - 17h39minOntem estive no TSE, com uma delegação de deputados, para um encontro com o presidente da corte, ministro Ayres Brito. O objetivo foi entregar um arrazoado expondo os motivos de nossa discordância quanto às mudanças propostas na minuta de resolução que redefine o número de deputados federais e estaduais a partir das eleições de outubro deste ano. De acordo com a minuta, do ministro Arnaldo Versiani, também presente ao encontro, para se readequar aos atuais tamanhos das populações estaduais, o Maranhão teria reduzida sua bancada de 18 para 17 deputados. Rio de Janeiro e a Paraíba passarão a ter dois deputados federais a menos. Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Pernambuco e Piauí perderão também um deputado federal. Em contrapartida, a bancada do Pará passar a ter mais três deputados. Minas Gerais crescerá sua bancada com mais dois. E Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina terão, cada um, mais um parlamentar na Câmara. Os demais estados permanecem inalterados.
O desvio patrão
23 de Fev de 2010 - 17h30minA estatística é uma ciência exata, ainda que lide apenas com probabilidades. Já a política é o território do improvável, a arte do inexato.
Existe no cálculo das probabilidades uma medida que define o grau de dispersão estatística em relação à média. É o chamado desvio padrão, um dado importante para sabermos a homogeneidade dos resultados.
Falta instituir, na política, o desvio patrão, ou seja, o desvio motivado pela obediência a padrões ideológicos de pensamento.
Durma-se com um barulho desses!
08 de Fev de 2010 - 11h45minÉ interessante ver como no nosso Maranhão o cachimbo do autoritarismo tem deixado a boca cada vez mais torta. Agora as hostes oligárquicas querem decidir com quem eu posso e com quem não posso conversar. Eles realmente pensam que podem controlar tudo, até a minha agenda.
Curioso que não vêem nada demais em que o PT converse com o DEM, fidalgais inimigos no plano federal. Mas fazem beiço se a oposição manifesta o mínimo gesto de aproximação, de resto inevitável para a democratização política no nosso Estado. Para eles, PcdoB e PSDB são água e óleo. Mas PT e DEM são queijo e goiabada, de tão afinados.
Dois pesos e várias medidas
27 de Jan de 2010 - 16h05minO PSDB voltou a entrar com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrando que o Presidente da República e sua candidata têm antecipado a candidatura oficial em comícios públicos. O que é incrível é que o que Lula faz, com desenvoltura e ampla divulgação em mídia nacional, o próprio TSE usou como pretexto para cassar o governador Jackson Lago.
Vocês lembram que uma simples manifestação de simpatia do ex-governador José Reinaldo por dois possíveis candidatos à sua sucessão (Jackson e Vidigal) foi o que bastou para o TSE entender que havia provocado desequilíbrio na disputa eleitoral maranhense.Agora multipliquemos por mil aquela manifestação de José Reinaldo e teremos o apoio que o presidente Lula dá à sua candidata. Ela faz comícios, aparece em todas as inaugurações, é recebida com pompas, toma conta das inserções partidárias e não vemos a Corte superior manifestar a mesma medida com que cassou o voto de milhões de maranhenses.
Veja a matéria:
http://www.robertorocha.com.br/?pag=noticias&acao=exibir&id=392
Lula e o falso plebiscito
19 de Jan de 2010 - 13h13minHá duas semanas fiz referência aqui neste blog de um estudo do professor Claudio Salm, do departamento de Economia da UFRJ, que investigou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE, entre 1996 e 2008, para comparar as administrações do PSDB e do PT. Ele apurou que há um contínuo de melhoras nos índices gerais do país, durante esse período. Agora mais um estudioso do país, o professor Tim Power, da Universidade de Oxford, à luz de um raciocínio semelhante comenta o cenário eleitoral e adverte para a disputa apertada que se travará este ano.
Para o professor, os governos FHC e Lula representam juntos um bloco de construção da social-democacia pragmática brasileira, iniciada nas administrações tucanas, que não souberam capitalizar seus dividendos, uma crítica que eu compartilho.
Ele diz que o PSDB não deve temer o confronto e não pode aceitar a idéia de plebiscito, ou melhor, deve mostrar que esta é falsa . Vale a pena dar uma olhada na matéria que está postada aqui na seção notícias do nosso site no seguinte endereço:
http://www.robertorocha.com.br/?pag=noticias&acao=exibir&id=389
O mundo e a 'máfia familiar' de Sarney no Maranhão
13 de Jan de 2010 - 16h24minO jornal francês Le Monde, referência mundial em jornalismo, fez esta semana um balanço sombrio de governos de esquerda e centro-esquerda que assumiram o poder na America Latina nos últimos dez anos reivindicando superioridade moral e acabaram emaranhados em escândalos de corrupção. Reproduzo aqui o parágrafo dedicado ao Brasil:
No Brasil, o escândalo do "mensalão" (2005) - mensalidades pagas a parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - veio se juntar, em 2009, ao caso do presidente do Senado, José Sarney, flagrado em casos de nepotismo, de empregos fictícios e outras fraudes.Ex-líder do grupo parlamentar governamental sob a ditadura militar (1964-1985), e depois primeiro presidente civil após o falecimento de Tancredo Neves antes de sua posse, José Sarney está à frente de uma verdadeira máfia familiar no Maranhão. O presidente Lula o salvou em nome da coesão da coalizão governamental, ainda que ele represente o que há de pior na classe política.
Publicado no Jornal Pequeno
12 de Jan de 2010 - 13h30min
Publicado no Jornal Pequeno o que muitos agora dizem ser o sentimento do povo maranhense.
O nome aos bois
04 de Jan de 2010 - 01h42minÉ conhecida a máxima de que na política não importam os fatos, mas as versões. Quando uma opinião se cristaliza na sociedade ganha ares de verdade e produz efeitos especialmente no campo eleitoral.
Digo isso para festejar o estudo feito pelo professor Claudio Salm, do departamento de Economia da UFRJ, que investigou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE, entre 1996 e 2008, para comparar as administrações do PSDB e do PT.
O que ele apurou é que há um contínuo de melhoras nos índices gerais do país, durante esse período. Em 1996, quando o presidente Fernando Henrique completou um ano de governo, 48,5% dos domicílios pobres tinham água encanada. Em 2002, ao fim do mandato tucano, esse número subiu 11,1 pontos, alcançando 59,6%. Em 2008, no mandato petista, subiu mais 8,7 pontos, chegando a 68,3% dos domicílios.
Também no saneamento, no período FHC, os domicílios mais pobres com acesso à rede de esgoto chegaram a 41,4%, uma subida de 9,1 pontos percentuais, tendo alcançado 52,4% no governo Lula, ou seja, mais 11,3 pontos. Índices parecidos também podem ser computados na questão do acesso à luz e telefones.
É claro que a formulação de políticas públicas de inclusão social exige um tempo de maturação que faz com que normalmente os primeiros anos tenham resultados menores. É como a decolagem de um avião, que exige menor velocidade e atinge o seu máximo quando em altitude de cruzeiro. Ou seja, na nossa metáfora, quando as políticas estiverem plenamente constituídas e internalizadas pelos poderes e instâncias de Governo.
Teve mérito o governo Lula ao manter as conquistas. Mas não é honesto quando reivindica só para si os resultados que vem de um processo contínuo de políticas que alavancaram o país nos últimos 15 anos. O PSDB não soube dar o nome aos bois que o PT ferrou e rebatizou como seus. Essa é mais uma variável e um desafio para os marqueteiros da próxima campanha presidencial do partido.
Biocombustíveis e impasses na COP 15
14 de Dez de 2009 - 15h09minEstou postando esta nota antes de iniciar minha participação na mesa redonda sobre biocombustíveis e mudanças climáticas aqui, na reunião mundial da COP 15, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em parceria com a Câmara de Comércio Dinamarquês-Brasileira, nesta segunda, 14.
É um dos temas paralelos da reunião que mais interessam empresários, parlamentares de vários países, observadores e imprensa. Vou falar dos potenciais e realidade da produção brasileira, e claro, chamar atenção para o caso do Maranhão como fronteira que pode contribuir muito na expansão do etanol e combustíveis mais limpos sob padrões sustentáveis.
Ontem, me reuni com José Serra e membros da Comissão que estão aqui (eu, José Serra e os parlamentares Jorge Khoury e Luis Carreira na foto) também para falar sbre biocombustíveis. Hoje, acompanhei a fala do governador de São Paulo (muito disputada, por sinal, pela imprensa, empresariado e agentes governamentais), em que expôs ousada e realista política do governo paulista de redução de emissão de dióxido de carbono. A senadora Marina da Silva estava na platéia.
O quadro da COP 15, como toda a imprensa está divulgando nesta segunda, é de impasse, com o abandono do grupo de países africanos e da China das negociações. Temos quatro dias para resolver o que vem sendo construído há dois anos. Vamos ver.
Sobre margens e erros
09 de Dez de 2009 - 15h52minÉ curioso acompanhar a divulgação das pesquisas de intenção de voto pela grande imprensa. Tantos anos de divulgação e ainda não temos uma padronização de interpretação que nos dê, minimamente, um balizamento de leitura.
A última pesquisa do Ibope mostrou que o governador Serra, que tinha 35% na pesquisa anterior, passou para 38%. E que a candidata Dilma passou de 15% para 17%. Considerando que a margem de erro da pesquisa é de 2%, seria lógico dizer que Serra cresceu e que Dilma oscilou positivamente, dentro da margem de erro. Mas a manchete da Folha diz que Serra e Dilma oscilam em pesquisa e Ciro cai 4 pontos.
Por que a Folha não foi buscar uma pesquisa anterior para mostrar uma série histórica, essa sim muito mais confiável para apontar qualquer tendência? Por que apostar a cada vez na última pesquisa, sem considerar a dinâmica do período pré-eleitoral, onde essas oscilações são inevitáveis?
E que dizer da falta de uma análise mais apurada que leve em consideração, por exemplo, que a diferença na intenção de voto em Marina Silva, de 8% para 6%, embora dentro da margem de erro, é muito mais preocupante uma vez que resulta de números absolutos menores?
A margem de erro é um erro lógico, inerente à qualquer pesquisa amostral. Não quer dizer que a pesquisa esteja errada, mas que a amostra contém, necessariamente, erros estatísticos em função da sua heterogeneidade. O único remédio para isso é ampliar as séries históricas. É como enxergar a onda, e não a partícula. Infelizmente temos a mania de considerar cada pesquisa como inaugural, dona de uma verdade que irá subsistir até que nova e caríssima pesquisa venha substituí-la.
Imprensa livre!
07 de Dez de 2009 - 12h01min“Onde a imprensa é livre e todo homem é capaz de ler, tudo está a salvo”.
Não é um bom sinal que ainda tenhamos que repetir, passados duzentos anos, a memorável frase de Thomas Jefferson. É sinal de que a vigilância ainda precisa ser cultivada para manter a tenra flor da democracia.
Pra variar, o mau exemplo vem do Maranhão, com a decisão que ainda hoje perdura de amordaçar um grande jornal, O Estado de São Paulo, pela via tortuosa de um juiz amigo. A boa nova é que o Supremo deverá julgar o caso ainda esta semana e certamente dar um basta nessa situação que afronta os princípios mais caros da liberdade de expressão.
Em boa hora a ong Repórteres sem Fronteira denunciou internacionalmente o caso, apontando o grave precedente de que “transferir o processo para um tribunal do Estado do Maranhão, cuja governadora, Roseana Sarney, é irmã de (Fernando) Sarney, leva a um flagrante conflito de interesses”.
Habemus Justiça
04 de Dez de 2009 - 14h44min
A boa notícia é a decisão do juiz Carlos Veloso em acatar a representação do Ministério Público Estadual que proíbe a propaganda irregular do Governo Roseana. Esse é um grande avanço nos costumes políticos do nosso Estado! É incrível que tenha levado tanto tempo para que esse abuso rotineiro tenha merecido os rigores da lei. A impressão que dava é de que aqui vale tudo. Todo o princípio da impessoalidade, tão preciso na lei, vinha sendo desrespeitado por uma inércia que diz muito da visão de coisa pública dos nossos governantes. De parabéns estão também os promotores de defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, autores da representação. Na decisão o juiz considerou irregular os atos de publicidade institucional do governo que não tem caráter educativo, informativo ou de orientação social. Ou seja, praticamente todos os atos da propaganda do atual Governo.
Seria cômico...
01 de Dez de 2009 - 18h12minAssinei uma carta, na condição de presidente estadual do PSDB e ao lado de outros dirigentes partidários da oposição maranhense, que questiona se a atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, atende ao quesito de imparcialidade necessário para presidir as eleições do ano que vem, quando sua sobrinha disputará o cargo de governadora do estado (o que Roseana Sarney exerce atualmente foi conseguido no Tribunal Superior Eleitoral, então não sabemos se podemos chamar de reeleição). Mas não se trata disso. Nem de uma questão pessoal em relação à desembargadora Nelma Sarney, e ponto final quanto a esse aspecto. O assunto de que falamos é a coisa pública, trata-se das condições de imparcialidade de um pleito. Claro que a carta foi desqualificada pelo sistema de comunicação da sobrinha, ou melhor, da governadora. E lógico que aproveitaram para mentir em relação a mim, afirmando que teria pedido desculpas à desembargadora, coisa que jamais aconteceu. Leia a carta e tire suas conclusões.
Carta
A base filosófica da democracia é o respeito à opinião de cada cidadão e rendição das opiniões individuais à vontade majoritária. O voto da maioria prevalece e dele não se discute se certo ou errado. Admite-se o erro na escolha (o que pode prejudicar o futuro da comuna) mas nunca sua legitimidade (assentada na idéia de soberania popular).
Assim se espera também da justiça dos homens. Nunca será neutra, pois brota da experiência humana e da carga valorativa de cada um. Mas, na origem, há de ser imparcial equidistante das partes. Essa é a vontade do ordenamento jurídico pátrio, codificada em diversos artigos que instituem todo um cabedal de recursos - de embargos a argüições de suspeição e impedimento - que consagram o ideal de imparcialidade do Judiciário.
No Maranhão, às vésperas de mais uma eleição majoritária, temos a mais alta Corte estadual eleitoral presidida pela desembargadora Nelma Celeste Sousa Sarney, parente direta de prováveis candidatos a diversos cargos eletivos, inclusive da atual governadora - derrotada nas urnas e declarada eleita pelo próprio Judiciário - e de seu genro, que se apresenta abertamente como pré-candidato ao cargo de deputado estadual.
Não se discutem os méritos jurídicos da presidente do Tribunal. Isso não está em jogo! O que está em causa é o princípio da imparcialidade, pedra de toque da confiança da cidadania na Justiça. Todos sabem que a primeira condição para o juiz exercer sua nobre missão é a de estar acima das partes e em igual distância delas. A imparcialidade é, portanto, uma garantia às partes de que o processo não será transformado em instrumento de iniqüidades, com a distribuição de favores aos amigos ou de danos aos adversários, a exemplo do que ocorreu no pleito passado (fato público e notório, com ampla repercussão nos meios de imprensa nacional).
Agrava-se o quadro com anúncio recente da nomeação, como titular do TRE-MA, do presidente da Fundação José Sarney, o advogado José Carlos Sousa Silva, que também advoga para o grupo Mirante de Comunicação, controlador dos instrumentos de radiodifusão de propriedade da família Sarney. Até onde vai a presunção da imparcialidade?
Diga-se, em defesa do princípio da imparcialidade, que ele chega a ser, também, uma garantia aos próprios juízes. Com efeito, a própria lei os resguarda de injunções e pressões familiares e de amigos próximos, através de instrumentos para que ele moto próprio se afaste do processo. A pressão que advém da intimidade familiar e de profundos vínculos afetivos, recomenda (rectius exige) que o próprio juiz mantenha distância dos conflitos desse jaez.
O próprio Código Eleitoral, doutro modo, tem dispositivo específico pra o afastamento de juiz quando presente candidatura de parente seu até segundo grau, em eleição dentro da área de sua jurisdição.
O certo é que o princípio da imparcialidade consagra um ideal, controla a falibilidade das decisões humanas, protege os vínculos afetivos dos juízes e reforça para a sociedade a sua confiança, senão nos juízes, mas na própria Justiça. Que o Maranhão não seja uma exceção a tão nobres princípios !!!
É o que esperam os partidos políticos que a esta subscrevem, rogando-se, pois, a essa augusta Corte de Justiça que - recebendo a presente missiva como processo administrativo - faça-a apensar aos autos do processo de escolha do próximo desembargador que comporá o egrégio Tribunal Regional Eleitoral de nosso Estado, levando-a em consideração, no sentido de prestigiar o princípio da imparcialidade do juiz, para que não haja a recondução de membro, que seja parente deste ou daquele outro notório pré-candidato.
Clama-se, pois, por Justiça e Imparcialidade!
A undécima hora
30 de Nov de 2009 - 13h34minO Senado finalmente aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que prevê metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Para que o Brasil possa levar a sua Política para Copenhague, é necessário ainda que o projeto seja aprovado no Plenário da Câmara. Pelo trâmite normal, como houve emendas no Senado, ele teria que voltar às Comissões temáticas e com isso não haveria tempo para aprová-lo.
Estamos na undécima hora, a derradeira semana antes da COP 15. Por isso é grande o esforço para que o projeto vá diretamente ao plenário e lá mesmo receba os pareceres das comissões. Como ele tramita em regime de urgência, basta haver acordo entre as lideranças. Esse será nosso maior esforço nesta semana.
Pelo projeto, o governo brasileiro compromete-se a reduzir entre 36,1% a 38,9%, até 2020, a emissão desses gases. Esse compromisso será assumido isoladamente por três setores da economia, com base nos dados do Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, que será anunciado pelo governo em 2010.
O Código Florestal
24 de Nov de 2009 - 11h11minInteressante e sereno artigo publicado hoje no Estado de São Paulo com o título O que há de errado com o Código Florestal. Veja o link: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091124/not_imp471063,0.php.
O autor, engenheiro agrônomo Ciro Siqueira, faz uma espécie de assepsia sobre o tema, limpando o terreno para buscar entendê-lo sem os estigmas que se formaram em torno da questão. Ele demonstra como a visão simplificada que se formou entre os que querem desmatar e os que querem proteger vem reduzindo o debate a uma guerra de clichês. E aponta a real dimensão do problema, de cunho econômico. Vale a pena a leitura.
